| Projeto: |
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PL 361 22/08/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-361/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0361-2012 |
| Promovente: |
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Adolfo Quintas |
| Ementa: |
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ALTERA A DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DA ZEIS 1 - L056 (MP/IT) DOS QUADROS 04B - ZONAS ESPECIAIS - ZEIS, DOS LIVROS XXII E XXIV - ANEXOS À LEI Nº 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, E RESPECTIVO MAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADAO MANUEL DA SILVA ( TRAVESSA ) / ALTERACAO / ALTOS DO OITI ( RUA ) / ALVARO COELHO ( RUA ) / ANTONIO DIAS DE MOURA ( RUA ) / ARARUTA ( RUA ) / ARVORE DO VIAJANTE ( RUA ) / BELA VISTA DE MINAS ( RUA ) / BIACICA ( ESTRADA DA ) / BORBOLETA AMARELA ( RUA ) / CACHOEIRA ITAGUASSAVA ( RUA ) / CANINANA ( RUA ) / CARANA BRANCA ( RUA ) / CARLO BIBIENA ( RUA ) / CENTEIO ( RUA ) / COSME DOS SANTOS ( RUA ) ( JARDIM HELENA ) / DOIS ( RUA ) / ESTRELA DA NOITE ( AVENIDA ) / FLAMINIO FAVERO ( RUA PROFESSOR ) / FRANCISCO ANTONIO MEIRA ( RUA ) / GIL MARTINS ( RUA DOUTOR ) / GOIABEIRA SERRANA ( RUA DA ) / GUILHERME PISO ( RUA ) / INACIO MARCONDES CABRAL ( PRACA ) / JARDIM HELENA ( DISTRITO ) / JOSE MARTINS LISBOA ( AVENIDA ) / LEI 13.885/2004 / MANUEL CORREIA PENTEADO ( RUA ) / MIMOSACEAS ( RUA ) / OLIVEIRA FREIRE ( AVENIDA ) / PEDRO FERRAZ BARRETO ( RUA ) / PEDRO NUNES DIAS ( RUA ) / PERIMETRO DE ZONA / PONTA DA PEPETINGA ( RUA ) / QUATRO ( RUA ) / QUINZE ( RUA ) / ROSA RUBRA ( RUA ) / ROSARIO DE MINAS ( RUA ) / SALSA PARRILHA ( RUA ) / SAO MIGUEL ( DISTRITO ) / SARA SARA ( RUA ) / SERRA DO GRAO MOGOL ( RUA ) / SUE ( RUA ) / TIETE ( RUA ) / TITO ( AVENIDA MARECHAL ) / UBAPITANGA ( RUA ) / ZEIS-1 / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1656-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/08/2012 | Encaminhado em 23/08/2012 | | PESQUISA | Recebido em 23/08/2012 | Encaminhado em 18/09/2012 | | CCJ | Recebido em 18/09/2012 | Encaminhado em 01/11/2012 | | URB | Recebido em 05/11/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 25/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 25/03/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | URB | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |